Como funciona a alienação fiduciária de imóvel dado em garantia de um empréstimo

Uma das formas mais utilizadas hoje em dia para assegurar o pagamento de um financiamento junto a uma instituição financeira é a alienação fiduciária de um imóvel do devedor ou de um terceiro em garantia. Mas o que é a alienação fiduciária de um imóvel em garantia? A alienação fiduciária de um bem imóvel é […]

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Os loteamentos e a obrigatoriedade do pagamento da taxa mensal

É comum que moradores dos chamados “loteamentos fechados” se organizem em associações para providenciar o fechamento do acesso às vias públicas, contratar empresa de segurança e cuidar da manutenção do espaço comum – tarefas que seriam de responsabilidade do poder público. Mas tem gerado polêmica o fato de que não existe uma legislação que obrigue […]

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